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Termos e Condições

Última atualização: 01 de julho de 2025 · Vigência a partir de 01 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Pêndula ("nós", "nosso", "ateliê") e os clientes e visitantes ("você", "usuário", "cliente") que utilizam os nossos serviços ou acessam o nosso site. Ao solicitar um serviço ou utilizar o site, você concorda com as condições aqui descritas.

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso do nosso site e a solicitação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes termos. Caso não concorde com alguma das condições, não utilize o site nem solicite serviços. Os serviços são prestados exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Pêndula oferece os seguintes serviços de relojoaria:

Os serviços são prestados presencialmente no ateliê em Salvador — BA, com possibilidade de envio e devolução por correio mediante acordo prévio. O escopo de cada serviço é definido no orçamento aprovado pelo cliente.

4. Processo de contratação

A contratação de um serviço segue as seguintes etapas:

  1. Entrega ou envio da peça para avaliação pela Pêndula
  2. Avaliação do estado da peça e elaboração de orçamento detalhado
  3. Aprovação do orçamento pelo cliente (via confirmação escrita, e-mail ou mensagem)
  4. Execução do serviço após aprovação
  5. Comunicação de eventuais necessidades adicionais identificadas durante o serviço, com aprovação do cliente antes de prosseguir
  6. Entrega da peça acompanhada de relatório escrito do serviço realizado

Nenhum trabalho é iniciado sem a aprovação expressa do orçamento pelo cliente.

5. Responsabilidades do cliente

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Pêndula — textos, imagens, layout e marca — é de propriedade da Pêndula e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. É vedada a reprodução ou uso sem autorização prévia. A documentação e as fotografias produzidas durante um serviço são de uso do cliente referente à sua peça, e não podem ser reproduzidas para fins comerciais sem autorização.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Real (R$) e definidos no orçamento aprovado pelo cliente. As formas de pagamento aceitas são:

O pagamento é realizado na retirada da peça, salvo acordo diferente estabelecido no orçamento. Em casos de envio pelo correio, o pagamento poderá ser exigido antes do despacho da peça.

Cancelamento: O cliente pode cancelar o serviço antes do início da execução sem custo adicional. Após o início do serviço, poderão ser cobrados os custos já incorridos, conforme informado pela Pêndula.

8. Prazos e entrega

Os prazos estimados são informados no orçamento e podem variar conforme a complexidade do serviço e a disponibilidade de peças. A Pêndula comunica o cliente caso o prazo precise ser ajustado. Peças não retiradas no prazo de 60 dias após a conclusão do serviço poderão ser cobradas por armazenamento.

9. Isenções e limitações

A Pêndula presta os seus serviços com o devido cuidado técnico, mas não pode assegurar resultados específicos de precisão além do que o estado do movimento permite, especialmente em peças antigas com desgaste natural acumulado.

A responsabilidade da Pêndula limita-se ao valor do serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou valorização/desvalorização da peça decorrente do serviço prestado dentro do escopo aprovado.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Pêndula contra quaisquer reclamações resultantes do uso indevido das informações fornecidas ao ateliê ou do descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço antes do início da execução mediante comunicação escrita. A Pêndula reserva-se o direito de recusar ou interromper um serviço caso identifique risco à peça, à equipe ou ao ateliê, comunicando o cliente com antecedência razoável.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer à via judicial. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias é o da comarca de Salvador — BA.

13. Disposições gerais

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato